Microempresas: quem pode ser MEI?

Com um mercado  de trabalho cada vez mais competitivo, a busca por novas  formas de empreender torna-se uma alternativa para muitos profissionais. Neste quesito, quem pode ser MEI encontra na legislação maior segurança para exercer sua profissão.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os microempreendedores individuais já são a maior parte dos negócios do país (73,4%), somando quase 15 milhões de CNPJs. O que reforça o quanto o empreendedorismo cresce no Brasil.

Atualmente, é necessário seguir alguns critérios para se tornar um MEI. De maneira geral, qualquer pessoa física maior de idade no país pode registrar seu nome como prestador de serviços categorizados como elegíveis à modalidade de trabalho.

Organizamos neste conteúdo, de forma objetiva e direta, as informações importantes para quem pode ser MEI tirar todas as suas dúvidas, se organizar e encaminhar os trâmites necessários.

O que é MEI?

De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008, um microempreendedor individual é um profissional que atua de forma autônoma dentro das categorias de atividade previstas. É uma forma muito comum de negócio de diversas áreas de atuação, como arquitetos, advogados, professores de educação física, profissionais da comunicação e pequenos comércios.

Por não ter registro em carteira, quem pode ser MEI deve contribuir mensalmente com impostos que incluem INSS e Simples Nacional, caso o CNPJ seja optante desta modalidade. Portanto, um profissional MEI é aquele que pode exercer uma enorme variedade de prestação de serviços, mas sem vínculo necessário com o tomador destas atividades.

Quais as formas existentes de atuação MEI?

Embora não tenha acesso a FGTS, seguro desemprego ou décimo terceiro, os benefícios de ser MEI compensam, principalmente na variedade de ocupações possíveis. Quem pode ser MEI consegue atuar em lojas físicas, pela internet, envio de encomendas e diversas outras áreas que facilitam a gestão de um negócio próprio.

Além da amplitude de profissões, o MEI também pode optar por tipos de tributação, que diminuem os custos para microempreendedores com arrecadação de valores bem menores que empresas tradicionais. O MEI também pode pausar temporariamente sua atividade, ficando isento do pagamento dos impostos devidos, possibilidade que não existe para grandes empresas.

Quais os setores com mais oportunidades?

Do Oiapoque ao Chuí, as oportunidades de empreender efervescem da diversidade nacional em aspectos diversos, como culturais e econômicos. Não por menos, o setor de Serviços desponta como um grande agente da expansão da economia nacional e, claro, com a massiva participação de MEIs. 

Entenda: estima-se que 12 entre 20 microempreendedores individuais atuam no setor, seguidos pelos segmentos de Comércio e Construção Civil. Reforçando a tendência, essa representação é similar quando falamos de micro e pequenas empresas (MPE).

Confira a relação dos serviços com maior inscrição de MEIs no Brasil nos últimos anos:

• Eletricistas
• Jardineiros
• Pedreiros
• Cabeleireiros
• Manicures
• Cozinheiros
• Artesãos
• Motoristas de aplicativo
• Mecânicos
• Editores de vídeo 
• Editores de texto

Quem quer ser MEI pode observar as potencialidades locais e investir nos serviços mais demandados. Somando à criatividade, oferecer diferenciais que destaquem o seu serviço dos demais oferecidos.

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Como solicitar a abertura de registro MEI

Se você quer saber como abrir um MEI, saiba que a melhor maneira é consultar a Secretaria da Fazenda da sua cidade. Cada município estipula uma forma de cadastro e autorização para emissão de notas fiscais. O profissional também pode acessar diretamente o Portal do Empreendedor e seguir os passos:

• Não ter nome vinculado a qualquer outra empresa;
• Faturamento máximo de  R$ 81.000 por ano; 
• Estar entre as atividades permitidas. É possível escolher uma ocupação principal e até 15 opções  secundárias.

Quem pode ser MEI deve então criar um registro no Gov.br, que permite acesso a diversos serviços governamentais via internet. Em seguida, preencher o formulário no Portal do Empreendedor, e emitir o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), que formaliza o CNPJ e permite a atuação na modalidade.

Obrigações do prestador de serviços MEI

Sabendo um pouco mais como funciona o MEI, é necessário ter conhecimento que assim como toda empresa e funcionário, existem impostos e taxas governamentais a serem pagas, que variam de acordo com a opção tributária do MEI. Optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, pagam as tarifas estaduais, municipais e federais em uma única guia.

Imposto mensal DAS

Quem opta pela modalidade, paga as taxas do MEI através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A guia de pagamento é gerada mensalmente pelo site da Secretaria Federal da Fazenda, vinculada à Receita Federal. 

O não pagamento das guias pode impedir a aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS e a atuação do profissional na modalidade, além de gerar encargos que podem entrar na categoria de dívida nacional. 

Declaração anual de arrecadação

Obrigatória para pessoas físicas e jurídicas com arrecadação anual acima do valor estipulado por lei, a declaração anual de impostos e rendimentos deve ser emitida e enviada à Receita Federal.

O modelo de declaração MEI é simplificado, mas deve conter os valores exatos emitidos em cada nota fiscal ao longo do ano anterior. Por isso, se a sua empresa possui alto volume de emissão de notas, pode ser interessante ter um contador por perto.

Emissão de nota fiscal

Feita de qualquer computador ou aplicativo da Secretaria da Fazenda de cada Estado, a emissão de nota fiscal é o que garante o pagamento ao MEI e sua declaração de impostos anual. No período estipulado em contrato pelo tomador de serviços e pelo prestador, a emissão da nota fiscal é a garantia da realização da atividade, pagamento do serviço e retenção dos impostos devidos.

A ausência de recebimentos registrados em nota pode gerar implicações com a Receita Federal e não garante solução jurídica para fins de não pagamento pelo tomador. 

Afinal, o que faz alguém encarar os desafios de EMPREENDER?

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