Para que você possa gerir o seu negócio com tranquilidade, é fundamental estar em dia com todas as suas obrigações, e isso envolve também a declaração de impostos. Para microempreendedores, é possível que surjam dúvidas sobre a realização do imposto de renda MEI, e é disso que falaremos neste conteúdo.
O imposto de renda é algo que deve ser feito anualmente por pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ), as quais precisam declarar os rendimentos ou lucros obtidos no ano anterior. No Brasil, o órgão responsável pela administração desses tributos é a Receita Federal.
Mas se tratando do microempreendedor individual (MEI), como se dá esse processo? A declaração é obrigatória para todos? Como fazê-la? Essas e muitas outras questões serão respondidas neste conteúdo. Fique conosco e acompanhe!
O que é MEI e quais suas obrigações?
O MEI é um empreendedor que trabalha como pequeno empresário e de forma individual em setores como advocacia, engenharia, pequenos comércios, entre outros. Para se enquadrar na categoria, é preciso ter um faturamento de no máximo R$ 81 mil ao ano, apenas um empregado e não ter sócios nem filiais.
Dentre algumas de suas obrigações do MEI, estão o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), na qual o empreendedor deve informar seu faturamento bruto do no anterior.
Mas e quanto ao imposto de renda MEI? Quando o empreendedor é obrigado a declará-lo? Saiba mais a seguir!
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Como saber se preciso declarar o imposto de renda MEI?
Não são todos que precisam realizar a declaração do imposto de renda, e é essencial saber qual é o caso da sua empresa para evitar problemas futuros. Isso porque, caso você seja obrigado a declarar e não o faça, pode ficar com o CPF irregular e até receber multa.
Mas como saber se é necessário, ou não, declarar o imposto de renda? No caso do microempreendedor, é preciso somar os lucros obtidos com o negócio, e caso esses sejam inferiores a R$30.639,90, o empreendedor não é obrigado a efetuar a declaração.
No caso de um MEI que possui outra fonte de renda além do negócio, como um trabalho CLT, é preciso somar os rendimentos alcançados com ela junto daqueles obtidos com o empreendimento. Se as duas atividades, juntas, ultrapassarem o valor destacado no parágrafo anterior, a declaração é obrigatória.
É preciso estar atento para não perder a data final de entrega da declaração e evitar multa pelo atraso. No Rio Grande do Sul, a data foi prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto dado ao estado de calamidade pública após uma enchente atingir várias cidades do estado.
Agora que você já sabe o que é preciso para descobrir se precisa, obrigatoriamente, declarar o imposto de renda MEI 2024, vamos apresentar um passo a passo prático que facilitará a realização da declaração e lhe poupará tempo. Vamos lá!
Passo a passo para declarar imposto de renda MEI
A declaração do imposto de renda precisa ser feita com atenção máxima a todos os detalhes para evitar erros e possíveis pendências com a Receita Federal.
Se você quer saber como declarar imposto de renda MEI e garantir que preencherá tudo da forma correta, pegue papel e caneta para anotar os passos que traremos a seguir!
Passo 1 – Tenha em mãos todos os documentos necessários
O primeiro passo antes de iniciar a declaração é coletar todos os documentos que serão necessários. Isso inclui principalmente comprovantes de renda, recibos de despesas, cópia DASN-SIMEI e informes de rendimentos de instituições financeiras.
Lembre-se que a declaração do imposto de renda MEI é sempre referente ao ano anterior. Ou seja, no caso das declarações realizadas em 2024, as informações precisam ser do ano de 2023.
Passo 2 – Acesse o Programa Gerador de Declaração (PGD)
Para iniciar a declaração, comece baixando o aplicativo do Programa Gerador de Declarações (PGD) de forma gratuita clicando aqui. Ele está disponível tanto na Play Store como na Apple Store.
Na plataforma, você pode realizar sua declaração, ter acesso a pedidos de restituição, processos em andamento, agendamentos e muito mais.
Caso você não deseje baixar o aplicativo, a declaração também pode ser feita pelo site da Receita Federal, basta acessar este link e clicar na opção ‘fazer online’ que você será direcionado.
Passo 3 – Escolha uma modalidade de declaração
A etapa três consiste em decidir entre a declaração simplificada ou completa. A simplificada oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, já a completa permite deduzir despesas específicas que podem diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.
Passo 4 – Inclua os dados de seus dependentes
Se você possui dependentes como cônjuge e filhos, é preciso inserir os dados deles como nome, CPF e relação de dependência. Também é preciso que os rendimentos, bens e direitos deles sejam declarados.
Passo 5 – Informe seus rendimentos
Registre todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos durante o ano-base, que nesse caso, é 2023. Isso inclui salários, aluguéis, rendimento bruto do negócio e todos os outros tipos de receitas.
É importante declarar todos os valores com exatidão para evitar qualquer indisposição com a Receita Federal posteriormente, algo que pode afetar diretamente o seu negócio.
Passo 6 – Detalhe os pagamentos efetuados
Nesse passo, é preciso detalhar todos os pagamentos realizados no ano-calendário. Planos de saúde e consultas médicas são bons exemplos, mas existem várias outras situações que precisam ser inseridas nesta etapa.
Passo 7 – Preencha os bens adquiridos
Também é necessário informar as alterações patrimoniais, incluindo compras e vendas. Alguns exemplos de bens e direitos que devem ser declarados são imóveis, veículos e investimentos.
Passo 8 – Declare suas dívidas
Caso você as possua, é preciso fazer um detalhamento completo sobre suas dívidas. Isso inclui empréstimos, cartões de crédito atrasados, financiamentos, entre outros débitos adquiridos.
Passo 9 – Envie sua declaração
Pronto! Sua declaração está devidamente preenchida e pronta para ser enviada. É importante conferir todas as informações antes de fazer o envio e também guardar o recibo para acompanhar o processamento da declaração.
Se você acompanhou e compreendeu cada passo apresentado, já sabe como fazer imposto de renda MEI da forma correta e está mais do que preparado para fazer sua declaração!
Pronto para declarar o seu imposto de renda MEI?
Neste conteúdo, destacamos o imposto de renda MEI e suas implicações. Questões como que é MEI e quais suas obrigações foram trazidas para simplificar o entendimento dos leitores.
Após isso, discorremos sobre a obrigatoriedade da declaração e trouxemos um passo a passo prático para realizar a declaração da forma correta. Você está preparado para declarar seu imposto de renda? Antecipe-se e não perca a data de entrega!
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